“Não se acaba com a miséria sem acabar com a desigualdade de gênero”

Em entrevista, a ministra Iriny Lopes, da SPM, expõe projeto para sua pasta e vê pauta das mulheres no centro do governo Dilma

21/04/2011

Vinicius Mansur

de Brasília (DF)

No primeiro mês de março do primeiro ano de governo da primeira mulher a presidir o país, o Brasil de Fato entrevistou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, para saber quais os planos do Executivo para combater a desigualdade de gênero.

Apesar da grande dependência em relação a variados órgãos de Estado e do baixo orçamento, a ministra – ex-deputada federal (PT-ES) por três mandatos – projeta um amplo leque de ações e aposta na convergência de duas prioridades já elencadas pela presidenta Dilma Roussef: política para as mulheres e combate à miséria. Porém, o debate sobre aborto segue “de acordo com a lei”. Confira.

Brasil de Fato – A eleição da primeira mulher para a Presidência da República traz que impactos para a vida das mulheres e para a luta feminista no Brasil?

Iriny Lopes – A eleição da presidenta Dilma é um marco simbólico, político e histórico que põe luz sobre a força da mulher brasileira e sua capacidade para acabar com as práticas discriminatórias, a começar com a pobreza, violência, ausência de participação política e autonomia econômica, política e social das mulheres. Uma mulher na Presidência muda a forma de entender e de operar as políticas, pois terá um olhar mais atento para promover a igualdade como um valor necessário. Mas as feministas querem mais e preconizam uma sociedade igualitária com a erradicação de valores e práticas expressas no sexismo, no machismo, na homofobia e lesbofobia, no racismo e tantas outras formas de intolerância que têm raízes no patriarcado e no capitalismo. Nesse sentido, a presidenta Dilma já apontou que as mulheres terão prioridade no seu governo, o que já é de importância histórica por dois aspectos: ser a primeira presidenta do Brasil e determinar a erradicação da pobreza. Tanto as estratégias de erradicação da pobreza, priorizando as ações de autonomia das mulheres, quanto às bandeiras de luta das feministas têm convergência. Mais do que isso: complementam-se. E quem tem a ganhar são as mulheres.

Durante a campanha, pesquisas indicavam que Dilma Rousseff tinha menos votos entre as mulheres. A bancada feminina no Congresso Nacional também não cresceu. Há uma resistência ao voto nas mulheres por parte delas próprias?

A questão é complexa e está relacionada aos papéis que ainda hoje são atribuídos a homens e mulheres na sociedade. Pesquisa de 2009 do Ibope/Instituto Patrícia Galvão/Cultura Data com o apoio da SPM revelou que 83% dos entrevistados acreditam que a presença de mulheres no poder melhora a política e 73% afirmam que a população ganha com a eleição de mulheres. Embora haja esse reconhecimento, as mulheres ainda não têm as condições para que isso aconteça. No parlamento, a representação feminina é de apenas 10%; no judiciário, 15%. Uma das causas, entre tantas outras que dificultam a participação das mulheres na política, é a legislação eleitoral vigente, em que a escolha de candidatos é determinada pelo poder econômico e não possui mecanismos para garantir a equidade de gênero nos partidos e na escolha de suas representações. Outro aspecto é a quase ausência de oportunidades para a educação cidadã e formação política com perspectivas de gênero. Sabemos que as mulheres são intelectualmente mais qualificadas que os homens por possuírem mais tempo de estudos, mas, na hora de decidir quem ocupa os espaços de poder, o critério é machista.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres entrará no debate da reforma política? Há previsão de intervir em algum outro grande debate nacional?

Nós já estamos atuando nesse sentido, e começamos por articular a bancada feminina no Congresso Nacional para debater a reforma eleitoral e a participação das mulheres na Comissão de Orçamento da Câmara, que vai debater o PPA [Plano Plurianual]. Em nível internacional estivemos, em fevereiro, na criação da ONU Mulheres, em Nova York. Estivemos também com a Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe] para tratar da implementação do Consenso de Brasília, documento aprovado pelos países da região durante a XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, em julho do ano passado. Atuar nessas áreas é ampliar a nossa perspectiva de combate às desigualdades, em diálogo, especialmente, com países e movimentos sociais da América Latina e África.

O governo estendeu o dia da mulher, 8 de março, para o mês da mulher. O que a SPM fez neste mês?

Uma extensa pauta de compromissos nos estados para dialogar especialmente com governadores e prefeitos na perspectiva de repactuar as políticas públicas para as mulheres e aplicá-las de forma transversal e articulada. Pois é no município que elas repercutem na vida concreta das mulheres.

Em termos de políticas concretas, o que isso significará?

Quando a presidenta Dilma Rousseff determina como eixo central de seu governo a erradicação da miséria, ela aponta para a SPM a sua prioridade, pois não se acaba com a miséria sem acabar com a desigualdade de gênero. A pobreza tem sexo e cor. Do contingente da população que vive nessas condições, as mulheres são a maioria, e, entre elas, as negras, considerando seus filhos e filhas. Já estamos trabalhando para construir as condições para a autonomia econômica e política das mulheres, efetivando medidas para a ampliação do trabalho formal e prevendo ampliar em 2 milhões o número de mulheres empregadas. Nesse sentido, a capacitação e formação profissional é parte dessa estratégia, além do acesso às linhas de créditos diferenciados e apoio às cooperativas, associações e outras formas de cooperação e de trabalho entre mulheres. Vamos também ampliar e melhorar os equipamentos sociais como creches, restaurantes, cozinhas e lavanderias comunitárias, especialmente nas regiões onde há alto índice de população em situação vulnerável. Essas são algumas das ações que já estão em curso. Vamos dar escala a programas como o “Gênero e Diversidade na Escola” para capacitar meio milhão de professores e professoras da rede pública para lidar com as temáticas de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Na área da saúde, ampliaremos a cobertura do programa nacional de atenção à saúde integral da mulher, criaremos a rede de atendimento ao parto [Rede Cegonha] para diminuir a mortalidade materna, e ampliaremos os recursos para tratamento de câncer de mama e colo uterino e o número de equipamentos de exames de mamografia.

Mas o orçamento da SPM é reduzido, provavelmente o menor de todos os ministérios [R$ 114,4 milhões para este ano]. Como levar a cabo essas políticas?

Estamos debatendo a matriz de governo para a transversalidade e institucionalidade das políticas, o que significa garantir que elas sejam políticas de Estado. A SPM é um ministério-meio, articula e promove a transversalidade das políticas para as mulheres. São políticas que só podem ser aplicadas de forma articulada entre todas as áreas de governo. É preciso uma mudança na operação dessas políticas, mas, também, na postura dos operadores e gestores públicos, modificando o olhar fragmentado sobre questões que envolvem a perspectiva de gênero. Com a determinação da presidenta Dilma de priorizar as mulheres, isso forçosamente deve ocorrer, o que promoverá uma espécie de aceleração da aplicação dessas políticas e das conquistas das mulheres.

Como a senhora vê a tentativa, por parte do Judiciário, de flexibilizar a Lei Maria da Penha?

A presidenta Dilma afirmou que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada com rigor e é assim que o governo federal está tratando a questão. A tentativa de revisão de alguns dos artigos e o questionamento da lei podem representar um retrocesso. Mas contamos com grande apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, que têm defendido a aplicabilidade da lei. Por isso, firmamos uma parceria com o Ministério Público Federal, o Ministério da Justiça e o Colégio dos Procuradores Gerais da Justiça, através de um Protocolo de Cooperação, para aprimorar a proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e para efetivar a punição dos seus ofensores. Uma pesquisa recente da Fundação Perseu Abramo mostra que a cada dois minutos cinco mulheres são agredidas. A cada dia, dez mulheres são assassinadas. Somente nos últimos 12 meses, 1,3 milhão de mulheres acima de 15 anos foi agredida. Modificar essa lei ou negá-la é negar a condição de igualdade e a integridade das mulheres.

Quais serão as políticas da SPM para as mulheres do campo?

O direito à aposentadoria, à nota de produtora e ao acesso diferenciado a créditos é ainda uma grande necessidade e motivo de uma campanha permanente de orientação sobre esses direitos e como acessá-los. Da mesma forma, uma campanha de enfrentamento à violência contra as camponesas vem sendo desenvolvida. Os créditos diferenciados como o Pronaf [Programa Nacional da Agricultura Familiar] são instrumentos importantes para a sua autonomia econômica, mas precisamos ampliar a escala de acesso e aumentar os valores e desenvolver outros mecanismos de apoio à produção coletiva e cooperada das camponesas. Elas também precisam ser contempladas com equidade na titulação das suas terras e na economia da produção familiar e decisão dessa produção. E isso implica em construir o protagonismo das mulheres, o que só é possível com a participação delas.

Que trabalho a SPM pretende fazer com relação ao aborto?

Estamos tratando com serenidade essa questão. Por orientação da presidenta Dilma Rousseff, o aborto será tratado de acordo com a lei. E nenhuma mulher deve correr o risco de morte por falta de atendimento. Para isso, a rede de atenção à saúde integral da mulher tem a atribuição de acolher e atender as mulheres que necessitam de atendimento nesses casos. Ampliar e defender os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres não é só atribuição do Estado. Toda a sociedade deve debater a questão ouvindo as diversidades e a pluralidade de opiniões, opções e culturas de forma a contemplar todos os setores.

http://www.brasildefato.com.br/node/6146
Figura: Tarsila do Amaral