II CONGRESSO NACIONAL DIVERSIDADE, ÉTICA E DIREITOS HUMANOS - II CNDEDH

II CONGRESSO NACIONAL DIVERSIDADE, ÉTICA E DIREITOS HUMANOS

“Compromissos e Desafios das Políticas Públicas em Educação e Defesa dos Direitos Humanos”

15, 16 e 17 de junho de 2011

Campus Juvino Oliveira, Itapetinga-Bahia

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - PROEX

NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO GESTÃO EM EDUCAÇÃO E ESTUDOS TRANSDISCIPLINARES - NUGEET

O II Congresso Nacional Diversidade, Ética e Direitos Humanos – II CNDEDH na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, promovido pelo  Núcleo de Pesquisa e Extensão Gestão em Educação e Estudos Transdisciplinares – NUGEET, tem como tema gerador: “Compromissos e desafios das Políticas Públicas em Educação e Defesa dos Direitos Humanos”. O objetivo do Evento é suscitar discussões, debates, reflexões, construções e divulgação dos conhecimentos sobre a temática proposta. Desse modo, pretende-se analisar situações-problemáticas relacionadas às questões humanitárias e culturais na sociedade em geral. Além do mais, espera-se a troca de experiências e estudos científicos, através do diálogo baseado na educação em valores, solidariedade, cooperação e direitos sociais do cidadão, com pesquisadores e profissionais das diferentes áreas do saber. O II CNDEDH propõe um ambiente  para a socialização de pesquisas, trocas de saberes e experiências na perspectiva de uma educação em valores para o exercício da cidadania:  respeito às diferenças sociais e/ou culturais e justiça sociais. É a oportunidade para fomentar a criatividade para a construção de uma sociedade e mundo mais humanos, solidários, capazes de incorporar os avanços do desenvolvimento científico e tecnológico. O II CNDEDH será realizado nas dependências da UESB, Campus Juvino de Oliveira, Itapetinga, BA, entre os dias 15, 16 e 17 de junho de 2011, e tem como público alvo: pesquisadores e profissionais das diversas áreas do conhecimento, pesquisadores de iniciação científica, de pós-graduação, alunos de diversas graduações e demais interessados.

Apresenta-se abaixo os eixos temáticos que nortearão as discussões no II CNDEDH:

a)      Ética, Direitos Humanos e Sociais

b)      Violência, Responsabilidade Social e Direitos Humanos

c)       Diversidade, Relações Étnico-Raciais na Escola e Sociedade

d)      Gênero, Sexualidade, Violência e Inclusão Social

e)      Violência Urbana, Cultura Jovem e Representações Sociais

f)        Formação de Professor, Diversidade e Inclusão Social

g)      Direitos Humanos, Diversidade, Diferença e Escola

h)      Preconceito, Práticas de Violência e Cultura de Paz no Mundo Contemporâneo

i)         Intolerância Religiosa na Pós-Modernidade Brasileira

j)        Identidades, Linguagem(ns) e Discursos

k)       Sistema Prisional e Direitos Humanos

Valores de inscrição

CATEGORIAS COM APRESENTAÇÃO DE TRABALHO	VALORES
Aluno da Graduação	25
Aluno da Pós-Graduação	30
Docente da Educação Básica	25
Docente do Ensino Superior	50
Outros	50
CATEGORIA SEM APRESENTAÇÃO DE TRABALHO	VALOR
Ouvinte	20,00

Obs.: Solicitamos que escaneem e mandem por e-mail o comprovante de pagamento da inscrição para que assim que tivermos acesso, possamos programá-lo no trabalho inscrito. Pedimos que enviem escaneado para o e-mail cndedhtrabalhos@gmail.com. Serão aceitos apenas os depósitos identificados.

I. ATIVIDADES PROPOSTAS PELA COMISSÃO DO II CNDEDH:

a) Conferências: consiste na exposição de especialistas sobre o tema do evento Diversidade, Ética e Direitos Humanos, na sua segunda edição, com tema gerador: “Compromissos e desafios das Políticas Públicas em Educação e Defesa dos Direitos Humanos”, de forma abrangente e aprofundada, contemplando o debate nacional.

b) Palestras: consiste na exposição de especialistas sobre temas específicos, de forma abrangente e aprofundada, contemplando o debate nacional. Os palestrantes devem enviar seus textos para cndedhtrabalhos@gmail.com, conforme convite.

c) Mesas redondas com convidados: destinam-se a oferecer aos participantes o debate do tema geral e dos sub-temas, sob várias perspectivas de análise, apoiado em pesquisas e estudos realizados. Os palestrantes devem enviar seus textos para cndedhtrabalhos@gmail.com, conforme convite.

d) Momento sociocultural: espaços de confraternização, congraçamento e de apresentação de manifestações da cultura local e regional.

e) Lançamento de livros: espaços destinados para lançamento de livros pelos convidados e apresentação aos participantes do evento de publicação da produção científica e de experiências, com a presença de autores.

f) Reunião de Grupos de Pesquisa: espaço destinado à reunião de grupos de pesquisa/trabalhos com a finalidade de promover encontros entre pesquisadores e difundir iniciativas sobre Diversidade, Ética e Direitos Humanos: “Compromissos e desafios das Políticas Públicas em Educação e Defesa dos Direitos Humanos”.

g) Feira de livros: espaços destinados à exposição e venda de livros e de materiais didático-pedagógicos.

II. ATIVIDADES PROPOSTAS PARA OS PARTICIPANTES:

a) Comunicações: destinam-se à apresentação de trabalhos enviados pelos autores, decorrentes de pesquisas, estudos e experiências relacionados com a temática do evento.

b) Relatos de experiências: destinam-se à apresentação de trabalhos enviados pelos autores, decorrentes de estudos e experiências relacionados com a temática do evento.

c) Pôsteres e painéis: destinam-se à apresentação de relatos de pesquisas iniciadas e de experiências, por meio de formas gráficas e apresentação oral de estudos.

III. REGULAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS:

Os trabalhos enviados serão avaliados pela Comissão Científica do II CNDEDH, observando-se os seguintes critérios:

1. Respeito às normas para inscrição que constam nesta chamada;
2. Relevância do tema;
3. Clareza de abordagem;
4. Adequação aos eixos temáticos.

Observações Importantes:

Os trabalhos recebidos fora do prazo não serão publicados. 

b) Não serão aceitos trabalhos (comunicação oral, relato de experiência, painel ou pôster) sem o pagamento da inscrição.

c) Será obrigatório o pagamento da taxa de inscrição apenas do apresentador do trabalho e somente o apresentador receberá a pasta do congresso e terá acesso a todas as atividades científicas do II CNDEDH. Cada participante poderá se inscrever em, no máximo, 02 trabalhos como apresentador de trabalhos.

d) Não haverá devolução da taxa de inscrição. Quando o trabalho for apresentado em co-autoria, é necessário o pagamento da inscrição de, pelo menos, um dos autores por trabalho. Somente serão aceitos trabalhos com até 03 autores, incluindo o orientador. Lembrando-se que é importante o preenchimento correto de todos os campos no momento da inscrição, observar o que está sendo solicitado nos campos, tendo atenção ao preenchimento das informações, com todos os dados do participante, como também do resumo, pois não será possível alterar/proceder a correção de nome de autores e outros dados informados, nem será possível adicionar autores após a inscrição do trabalho. O conteúdo do artigo e/ou resumo é de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es).

e) A Comissão Organizadora informará o(a) autor(a) sobre o resultado da avaliação do seu trabalho por e-mail. A confirmação da apresentação dos trabalhos aprovados, bem como, a publicação dos resumos nos Anais do II CNDEDH está condicionada ao pagamento da taxa de inscrição no evento até o prazo limite informado no site http://www.uesb.br/ e na sua carta de aceitação. Não  atendidas as normas para preparação dos resumos, conforme orientações da Comissão Científica, o trabalho será rejeitado.

f) Trabalhos não apresentados não receberão certificados. O certificado de apresentação será emitido apenas uma via, a partir dos dados preenchidos no momento da inscrição do trabalho, e será entregue somente ao autor apresentador no congresso.

g) O critério de avaliação adotado pela Comissão Avaliadora para avaliação dos trabalhos será no Sistema de Avaliação Anônima. A Comissão Científica definirá um Coordenador para cada Eixo-Temático. Não será permitida a substituição de trabalhos submetidos. Os autores devem observar os critérios e procedimentos informados para cada uma das modalidades de trabalhos a serem apresentados no II CNDEDH. A Comissão julgará os trabalhos exclusivamente por sua qualidade, e serão consideradas somente contribuições inéditas e enquadradas no escopo do Congresso, sendo vedado ao autor submeter trabalhos já divulgados em mais de um evento e pesquisas em fase de planejamento.

h) Será observado o enquadramento às normas do II CNDEDH, tais como: clareza do tema proposto, originalidade do trabalho, pertinência e relevância do tema para o evento, coerência e coesão textuais no desenvolvimento do trabalho; o resumo deve contemplar as informações essenciais sobre o trabalho; deve haver coerência entre o(s) objetivo(s) e a conclusão do trabalho; procedimentos metodológicos; adequação às normas gramaticais vigentes da Língua Portuguesa.

i) A definição da composição das sessões orais será estabelecida com base na classificação obtida na avaliação pela Comissão Científica. Os trabalhos aprovados serão publicados no CD dos Anais e Anais impresso do II CNDEDH, desde que haja inscrição do autor até o prazo informado na carta de aceitação e envio do recibo à Comissão Organizadora.

IV. CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SUBMISSÃO E SELEÇÃO DE TRABALHO

Até 22/05: inscrições de trabalhos, por meio do envio de resumo expandido ou relatos de experiências (modalidade pôster e/ou painel) e de artigo completo (modalidade comunicação oral), acompanhados de ficha de inscrição, conforme padronização apresentada abaixo;

31/05: divulgação dos trabalhos aprovados;

03/06: divulgação da programação das apresentações dos trabalhos no II CNDEDH.

V. INSTRUÇÕES PARA ENVIO DE TRABAHOS

a)    Os trabalhos devem ser enviados somente pelo autor do trabalho para o e-mail cndedhtrabalhos@gmail.com até o dia 22 de maio de 2011;

b)    Os trabalhos serão submetidos à Comissão Científica mediante o pagamento de inscrição até o dia 22 de maio de 2011;

c)     Não haverá, em hipótese alguma, a devolução da taxa de inscrição;

d)    O primeiro autor de cada trabalho deverá, necessariamente, estar inscrito no evento. Para demais co-autores não há esta obrigatoriedade. Cada inscrição permite enviar apenas 02 (dois) trabalhos como primeiro autor;

e)    Somente serão aceitos trabalhos com até 03 (três) autores, incluindo o orientador;

f)      Para cada trabalho deverão ser enviados dois arquivos. Apenas um deverá conter os nomes dos autores e suas respectivas instituições;

g)    Os arquivos deverão ser enviados nas suas versões definitivas, já que não serão aceitas qualquer tipo de alteração;

VI. EIXOS TEMÁTICOS

a)    Ética, Direitos Humanos e Sociais

b)    Violência, Responsabilidade Social e Direitos Humanos

c)     Diversidade, Relações Étnico-Raciais na Escola e Sociedade

d)    Gênero, Sexualidade, Violência e Inclusão Social

e)    Violência Urbana e Representações Sociais

f)      Formação de Professor, Diversidade e Inclusão Social

g)    Direitos Humanos, Diversidade e Diferença na Escola e Sociedade

h)    Preconceito, Práticas de Violência e Cultura de Paz no Mundo Contemporâneo

i)       Intolerância Religiosa na Pós-Modernidade Brasileira

j)      Identidade, Linguagem(ns) e Discursos

k)     Sistema Prisional e Direitos Humanos

VII. NORMAS PARA COMUNICAÇÕES CIENTÍFICAS, RELATOS DE EXPERIÊNCIAS

a) Resumo entre 400 e 500 palavras; palavras-chave (3).

b) O texto do trabalho completo deve estar entre 8 e 12 páginas, incluindo as referências e ilustrações. Apresentação em folha A4, margem superior e esquerda 3,0; margem inferior e direita 2,5 cm, espaço 1,5, fonte Arial, tamanho 12 pontos, alinhamento justificado. As notas de rodapé não devem ser numerosas nem extensas, e devem constar no final do texto. As referências devem seguir o padrão da ABNT;

c) A página de abertura deve conter o título em caixa alta e negrito, centralizado; três espaços abaixo da última linha do título deve(m) vir alinhado(s) à direita, em negrito, o(s) nome(s) do(s) autor(es), colocando-se nele(s) uma chamada de nota de rodapé, em não mais do que duas linhas para cada autor. Nesta nota deve constar a maior titulação da pessoa e e-mail para correspondência. Deixar três espaços entre o nome do último autor e a primeira linha do texto.

d) Os parágrafos deverão iniciar com uma tabulação de 1 cm, não devendo apresentar linhas de separação entre si;

e) Cada trabalho apresentado deverá ter uma ficha de inscrição;

f) O autor é responsável pela formatação e qualidade do texto para ser publicado nos Anais do II CNDEDH .

g) Referências, ao final do texto contendo, exclusivamente, as obras citadas e observando as normas da ABNT em vigor.

Observações importantes:

 As comunicações e os relatos de experiências deverão ser apresentadas por um único autor/componente, durante 20 minutos, havendo mais 10 minutos para discussão.

Certificado será emitido somente em nome do autor que realizou a inscrição.

Os textos devem ser enviados nas extensões doc.

VIII. NORMAS PARA APRESENTAÇÃO

ATENÇÃO: Os textos submetidos que não seguirem rigorosamente esta formatação não serão aceitos.

a)    PADRONIZAÇÃO DO ARTIGO (Comunicação oral)

Editor de texto – Microsoft Word 97-2003 (formato.doc);

Formatação:

Margens superior e esquerda: 3 cm; margens direita e inferior: 2,5 cm; fonte Arial; corpo 12; cor da fonte preta; alinhamento justificado; espacejamento entre linhas 1,5; sem espaçamento entre parágrafos;

Disposição:

As estruturas do texto deverão seguir a seguinte ordem:

b)    Título em negrito e centralizado, em letras maiúsculas;

c)     Nome do autor e co-autores (quando for o caso) à direita; Não inverter os nomes, não colocar vírgula, não abreviar e não acrescentar titulações (ex.: Mestre, Doutor, Orientador, etc.).

d)    Identificação da Instituição, Programa, Unidade da Federação e Agência de Fomento (se houver) à direita;

e)    Artigo: deverá ter de 10 a 12 páginas (incluindo gráficos, figuras e tabelas) e ser constituído por:

     - Resumo (até 500 palavras)

     - Introdução

     - Objetivos

     - Metodologia

     - Discussão

     - Considerações finais

     - Referências

f)      Palavras-chave: elencar 3 palavras-chave (justificado, à esquerda, abaixo do resumo);

g)    Contato: e-mail (justificado, à esquerda, abaixo do resumo)

IX. PADRONIZAÇÃO DO RESUMO EXPANDIDO (Pôster)

Editor de texto – Microsoft Word 97-2003 ou posterior (formato.doc);

Formatação – Margens superior/esquerda: 3 cm; inferior/direita: 2,5 cm; fonte Arial; corpo 12; cor da fonte preta; alinhamento justificado; espacejamento entre linhas 1,5; sem espaçamento entre parágrafos; sem recuos; sem notas de rodapé.

Disposição – As estruturas do texto deverão seguir a seguinte ordem:

a)    Título em negrito e centralizado em letras maiúsculas;

b)    Nome do autor e co-autores (quando for o caso) à direita; Não inverter os nomes, não colocar vírgula, não abreviar e não acrescentar titulações (mestre, doutor, orientador, etc.).

c)     Identificação da instituição, Programa, Unidade da Federação e Agencia de Fomento (se houver) à direita.

d)    Resumo: deverá ter de 4 a 6 páginas (incluindo gráficos, figuras e tabelas e ser constituído por:

Crianças que oprimem crianças: e a escola com isso?

por Helena Singer, para o Aprendiz

Nas últimas semanas o Brasil se comoveu com o assassinato de 12 crianças por um sofredor mental em uma escola do Rio Janeiro (RJ). A causa da tragédia foi, sem dúvida, o acesso fácil às armas em nosso país. Mas as justificativas dadas pelo homicida para seus atos vêm suscitando intensos debates. Em cartas e vídeos, Wellington atribui sua atitude à opressão que lhe foi impingida por colegas em seus tempos de escola, vários anos atrás.

Daí que um assunto que há algum tempo preocupa educadores e gestores de educação tenha saído do âmbito das revistas especializadas para ganhar as primeiras páginas e mobilizar setores da sociedade que não costumam se interessar pela área.

Um destes foi o Promotor de Justiça da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, que lançou um anteprojeto de lei prevendo pena de até quatro anos de reclusão, pagamento de multa ou internação na Fundação Casa para quem cometer bullying. Ou seja, o Promotor reagiu à elevação do tema à categoria de questão nacional na lógica do sistema penal: individualização da culpa e punição.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça já havia lançado uma cartilha em que o fenômeno do bullying é explicado por: ausência de limites, modelo social voltado para a conquista do status, dificuldades familiares e perversidade das personalidades envolvidas. A mesma cartilha indica que a responsabilidade da escola, nestes casos, é acionar pais, Conselho Tutelar ou até mesmo a polícia. Já encontramos ali, portanto, a lógica penal em movimento: análise dos conflitos a partir da culpabilização das condutas e busca de sua resolução em instituições externas a eles.

Acontece que a lógica penal não combina com educação. Aí estão as prisões e os elevadíssimos índices de reincidência criminal para nos lembrar disso. Se em um ambiente escolar são persistentes os atos de violência física ou psicológica praticados para intimidar ou agredir um ou mais estudantes, isto significa que a escola não tem um bom projeto pedagógico.

Em uma escola sem um projeto pedagógico construído por todos, as pessoas não têm clareza sobre o que estão fazendo ali. O ambiente físico não promove a socialização saudável e processos colaborativos de construção de conhecimento, mas provavelmente é regido por sinetas que fragmentam o tempo, corredores desagradáveis e carteiras que enfileiram os estudantes de forma que eles se relacionem mais com a nuca do colega da frente do que com os olhos de todos. O conhecimento não é construído de forma significativa, a partir da experiência e das inquietações dos estudantes, mas segue apostilas em ordem seriada e homogênea e é medido por notas que mais estimulam a competição. A atitude da equipe escolar possivelmente não é acolhedora, o que impede a criação de vínculos entre adultos e crianças, e, portanto, a confiança necessária para garantir aos estudantes a segurança de compartilhar com seus educadores dificuldades vividas com os colegas ou mesmo com a família. Em uma escola sem um projeto pedagógico claro, a gestão dos tempos, espaços, recursos e pessoas, provavelmente, é feita de forma centralizada, autoritária e hierárquica, desresponsabilizando a maior parte da sua comunidade pelos cuidados com os bens comuns e o bem-estar de todos.

 Em uma escola com um bom projeto pedagógico, pais, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e outras organizações que compõem a rede sociopedagógica não são vistos como agências para as quais se encaminham os problemas, mas como parceiros constantes, que auxiliam na integração da escola com a comunidade, tornando a primeira uma referência local de conduta e construção de conhecimento.

Portanto, se os atos de violência estão crescendo nas escolas brasileiras, como atesta uma pesquisa do IBGE também apresentada no ano passado, é preciso olhar para elas, para os fatores que estão causando um esvaziamento da razão de ser desta instituição, e propor formas de mobilização social para a reinvenção da escola em nosso país.

* Publicado originalmente no site do Aprendiz.

Fonte: http://envolverde.com.br/educacao/comportamento/criancas-que-oprimem-criancas-e-a-escola-com-isso/

Quem quer ser professor?

por Tory Oliveira, para a Carta Capital*

Baixos salários, desvalorização e falta de plano de carreira afastam as novas gerações da profissão docente. Mas há quem não desista.

“Você é louca!” “É tão inteligente, sempre gostou de estudar, por que desperdiçar tudo com essa carreira?” Ligia Reis (na foto, à direita), de 23 anos, ouviu essas e outras exclamações quando decidiu prestar vestibular para Letras, alimentada pela ideia de se tornar professora na Educação Básica. Nas conversas com colegas mais velhos de estágio, no curso de História, Isaías de Carvalho, de 29 anos, também era recebido com comentários jocosos. “Vai ser professor? Que coragem!” Estudante de um colégio de classe média alta em São Paulo, Ana Sordi (na foto, à esquerda), de 18 anos, foi a única estudante de sua classe a prestar vestibular para Pedagogia. E também ouviu: “Você vai ser pobre, não vai ter dinheiro”. Apesar das críticas, conselhos e reclamações, Ligia, Isaías e Ana não desistiram. No quinto ano de Letras na USP, Ligia hoje trabalha como professora substituta em uma escola pública de São Paulo. Formado em História pela Unesp e no quarto ano de Pedagogia, Isaías é professor na rede estadual na cidade de São Paulo. No segundo ano de Pedagogia na USP, Ana acompanha duas vezes por semana os alunos do segundo ano da Escola Viva.

 Quando os três falam da profissão, é com entusiasmo. Pelo que indicam as estatísticas, Ligia, Isaías e Ana fazem parte de uma minoria. Historicamente pressionados por salários baixos, condições adversas de trabalho e sem um plano de carreira efetivo, cursos de Pedagogia e Licenciatura – como Português ou Matemática – são cada vez menos procurados por jovens recém-saídos do Ensino Médio. Em sete anos, nos cursos de formação em Educação Básica, o número de matriculados caiu 58%, ao passar de 101.276 para 42.441.

Atrair novas gerações para a carreira de professor está se firmando como um dos maiores desafios a ser enfrentado pela educação no Brasil. Não por acaso, a valorização do educador é uma das principais metas do novo Plano Nacional de Educação. Uma olhadela na história da educação mostra que não é de hoje que a figura do professor é institucionalmente desvalorizada. “Há textos de governadores de província do Século 19 que já falavam que ia ser professor aquele que não sabia ser outra coisa”, explica Bernardete Gatti, da Fundação Carlos Chagas, coordenadora da pesquisa Professores do Brasil: Impasses e Desafios. No entanto, entre 1930 e 1950, a figura do professor passou a ter um valor social maior. Tal perspectiva, porém, modificou-se novamente a partir da expansão do sistema de ensino no Brasil, que deixou de atender apenas a elite e passou a buscar uma universalização da educação. Desordenada, a expansão acabou aligeirando a formação do professor, recrutando muitos docentes leigos e achatando brutalmente os salários da categoria como um todo.

Raio X

Encomendada pela Unesco, a pesquisa Professores do Brasil: Impasses e Desafios revelou que, em geral, o jovem que procura a carreira de professor hoje no Brasil é oriundo das classes mais baixas e fez sua formação nas escolas públicas. Segundo dados do questionário socioeconômico do Enade de 2005, 68,4% dos estudantes de Pedagogia e de Licenciatura cursaram todo o Ensino Médio no setor público. “De um lado, você tem uma implicação muito boa. São jovens que estão procurando ascensão social num projeto de vida e numa profissão que exige uma formação superior. Então, eles vêm com uma motivação muito grande.”

É o caso de Fernando Cardoso, de 26 anos. Professor auxiliar do quinto ano do Ensino Fundamental da Escola Viva, Fernando é a primeira pessoa de sua família a completar o Ensino Superior. Sua primeira graduação, em Educação Física, foi bastante comemorada pela família de Mogi-Guaçu, interior de São Paulo. O mesmo aconteceu quando ele resolveu cursar a segunda faculdade, de Pedagogia.

Entretanto, pondera Bernardete, grande parte deste contingente também chega ao Ensino Superior com certa “defasagem” em sua formação. A pesquisadora cita os exemplos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que revela resultados muito baixos, especialmente no que diz respeito ao domínio de Língua Portuguesa. “Então, estamos recebendo nas licenciaturas candidatos que podem ter dificuldades de linguagem e compreensão de leitura.”

Segundo Bernardete, este é um efeito duradouro, uma vez que a universidade, de forma geral, não consegue suprir essas deficiências. Para Isaías Carvalho, esta é uma visão elitista. “Muitos professores capacitados ingressam nas escolas e estão mudando essa realidade. Este discurso acaba jogando toda a culpa nos professores”, reclama.

Desde 2006, Isaías Carvalho trabalha como professor do Ensino Fundamental II e Ensino Médio em uma escola estadual em São Paulo. Oriundo de formação em escolas públicas, Isaías também é formado pelo Senai e chegou a trabalhar como técnico em refrigeração. Só conseguiu passar pelo “gargalo do vestibular” por causa do esforço de alguns professores da escola em que estudava na Vila Prudente, zona leste de São Paulo. Voluntariamente, os professores davam aulas de reforço pré-vestibular de graça para os alunos, nos fins de semana. “Os alunos se organizavam para comprar as apostilas”, lembra. Foi durante uma participação como assistente de um professor na escola de japonês em que estudava que Antônio Marcos Bueno, de 21 anos, resolveu tornar-se professor. “Um sentimento único me tocou”, exclama. Em busca do objetivo, saiu de Manaus, onde morava, e mudou-se para São Paulo. Depois de quase dois anos de cursinho pré-vestibular, Antônio Marcos está prestes a se mudar para a cidade de Assis, no interior do Estado, onde vai cursar Letras, com habilitação em japonês.

Entretanto, esta visão enraizada na cultura brasileira de que ser professor é uma missão ou vocação – e não uma profissão – acaba contribuindo para a desvalorização do profissional. “Socialmente, a representação do professor não é a de um profissional. É a de um cuidador, quase um sacerdote, que faz seu trabalho por amor. Claro que todo mundo tem de ter amor, mas é preciso aliar isto a uma competência específica para a função, ou seja, uma profissionalização”, resume Bernardete.

Contra a corrente

Ainda assim, o idealismo e a vontade de mudar o mundo ainda permanecem como fortes componentes na hora de optar pelo magistério. Anderson Mizael, de 32 anos, teve uma trajetória diferente da maioria dos seus colegas da PUC-SP. Criado na periferia de São Paulo, Anderson sempre estudou em escolas públicas. Adulto, trabalhou durante cinco anos como designer gráfico antes de resolver voltar a estudar. Bolsista do ProUni, que ajuda a financiar a mensalidade, Anderson é um dos poucos do curso de Letras que almejam a posição de professor de Literatura. “Eu tenho esse lado social da profissão. O ensino público está precisando de bons professores, de gente nova”, explica ele, que acaba de conseguir o primeiro estágio em sala de aula, em uma escola no Campo Limpo, zona sul da capital. Ana, que hoje trabalha em uma escola de elite, sonha em dar aula na rede pública. “São os que mais precisam.” “Eu sempre quis ser professora, desde criança”, arremata Ligia.

A empolgação é atenuada pela realidade da escola – com as já conhecidas salas lotadas, falta de material e muita burocracia. Ligia Reis reclama. “Cheguei, ganhei um apagador e só. Não existe nenhum roteiro, nenhum amparo”, conta. “Às vezes, você é um ótimo professor, tem várias ideias, mas a escola não ajuda em nada”, desabafa. Ligia também conta que, para grande parte de seus colegas de graduação, dar aula é a última opção. “A maioria quer ser tradutor ou trabalhar em editoras. É um quadro muito triste.”

Como constatou Ligia, de forma geral, jovens oriundos de classes mais favorecidas, teoricamente com uma formação mais sólida e maior bagagem cultural, acabam procurando outros mercados na hora de escolher uma profissão. “Eles procuram carreiras que oferecem perspectivas de progresso mais visíveis, mais palpáveis”, explica Bernardete. Um dos motivos que os jovens dizem ter para não escolher a profissão de professor é que eles não veem estímulo no magistério e os salários são muito baixos, em relação a outras carreiras possíveis. “Meu avô disse para eu prestar Farmácia, que estava na moda”, lembra Ana.

A busca pela valorização da carreira de professor passa também, mas não somente, por políticas de aumento salarial. Além de pagar mais, é preciso que o magistério tenha uma formação mais sólida e, principalmente, um plano de carreira efetivo. “Um plano em que o professor sinta que pode progredir salarialmente, a partir de alguns quesitos. Mas que ele, com essa dedicação, possa vir a ter uma recompensa salarial forte”, conclui a pesquisadora.

Anderson, Ligia, Ana, Isaías, Antônio e Fernando torcem para que esta perspectiva se torne realidade. “Eu acho que, felizmente, as pessoas estão começando a tomar consciência do papel do professor. É uma profissão que, no futuro, vai ser valorizada”, torce Anderson. “É uma profissão, pessoalmente, muito gratificante.” “Às vezes, eu chego à escola morta de cansaço, mas lá esqueço tudo. É muito gostoso”, conta Ana.

* A matéria é parte integrante do suplemento Carta na Escola.

** Publicado originalmente no site da revista Carta Capital.

(Carta Capital)

Fonte: http://envolverde.com.br/educacao/oportunidades/quem-quer-ser-professor/ 

Foto: Masao Goto Filho - Ana Helena Rose Sordi, estudante de pedagogia (blusa florida) e LÃŒgia Reis Simeone, estudante de Letras (camiseta branca e casaco roxo).

Tortura nunca mais

Decisão inédita: crime de tortura não prescreve

Tribunal de Justiça gaúcho condenou Estado do RS ao pagamento de R$ 200 mil a torturado durante a ditadura militar. Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto considerou que crime de tortura não prescreve. "A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a tortura o mais expressivo atentado a esse pilar da República, de sorte que reconhecer imprescritibilidade dessa lesão é uma das formas de dar efetividade à missão de um Estado Democrático de Direito, reparando odiosas desumanidades praticadas na época em que o país convivia com um governo autoritário e a supressão de liberdades individuais consagradas", disse ele em sua decisão.

Redação

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais, a torturado durante o regime militar. Então com 16 anos, Airton Joel Frigeri foi buscado em casa em 9/4/1970 e levado algemado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Caxias do Sul, depois ao Palácio da Polícia em Porto Alegre e detido na Ilha do Presídio, situado no rio Guaíba em frente a capital. Foi posto em liberdade em agosto do mesmo ano. 

O autor da ação narrou que, com o objetivo de conseguir informações sobre outros participantes da VAR-Palmares, foi interrogado várias vezes por meio de tortura por choques elétricos nas orelhas, mãos e pés, por meio de um telefone de campanha, chamado Maricota. Permaneceu longos períodos com algemas nos braços. Recebeu golpes com o Papaléguas, pedaço de madeira preso a uma tira de borracha de pneu com cerca de 40 cm de comprimento por 4 cm de largura. No Palácio da Polícia, escutava a tortura sendo aplicada a outras pessoas. 

Na Ilha do Presídio, ´Pedras Brancas´, descreve o autor: (...) não havia chuveiro elétrico, os banhos eram tomados em uma lata de tinta furada, de onde escorria a água de um cano. Os banheiros eram abertos sem paredes e com uma abertura gradeada dando direto para as águas do rio. As celas não possuíam janelas e as grades davam para um corredor, sem porta ou vidro algum, onde o vento gelado do inverno gaúcho soprava diuturnamente. O chão era de puro concreto. 

Saindo da prisão, foi proibido de voltar a estudar tanto em escolas públicas como em particulares. Continuou sendo visitado por elementos do SNI, DOPS e Polícia Civil, que o procuravam no local de trabalho, em casa, ou até mesmo na rua. A última visita ocorreu no final de 1978, mais de um ano depois de ser absolvido pelo Superior Tribunal Militar. Afirmou também que passou os anos posteriores se tratando de uma gastrite de fundo emocional, com crises de depressão e insônia, utilizando tranquilizantes e outros remédios.

Na época da detenção, Airton estudava no Ginásio Noturno para Trabalhadores, no prédio do Colégio Presidente Vargas, e trabalhava de dia como auxiliar de escritório no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul. 

Em dezembro de 1974, o Conselho Permanente de Justiça do Exército absolveu Airton por falta de provas de acusações com base na Lei de Segurança Nacional, decisão confirmada em Brasília pelo Superior Tribunal Militar. 

Em outubro de 1998, a Comissão Especial criada pelo Estado do RS acolheu o pedido de indenização realizado com base na Lei Estadual RS nº 11.042/97 e fixou o seu valor em R$ 30 mil, quantia entregue a Airton em dezembro do mesmo ano. A Lei prevê a concessão de indenizações a pessoas presas ou detidas, legal ou ilegalmente, por motivos políticos entre os dias 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, que tenham sofrido sevícias ou maus tratos que acarretaram danos físicos ou psicológicos, quando se encontravam sob guarda e responsabilidade ou sob poder de coação de órgãos ou agentes públicos estaduais. 

Em 2008, considerando que a indenização já deferida foi insignificante frente aos danos causados, requereu na Justiça do valor, em cifra significativamente maior. Em setembro de 2009, o Juízo da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul julgou extinta a ação. Dessa sentença, o autor recorreu ao Tribunal de Justiça. 

Decisão
Para o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, relator, não há dúvidas quanto à ilicitude dos atos praticados pelos agentes públicos, nem quanto ao nexo causal ou dever de reparar, insculpidos no art. 186 do Código Civil, nem ao menos da responsabilidade objetiva que cabe ao Estado em função da prática de tortura comprovada no feito e realizada por aqueles. 

Ele avaliou que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a tortura o mais expressivo atentado a esse pilar da República, de sorte que reconhecer imprescritibilidade dessa lesão é uma das formas de dar efetividade à missão de um Estado Democrático de Direito, reparando odiosas desumanidades praticadas na época em que o país convivia com um governo autoritário e a supressão de liberdades individuais consagradas. 

O juiz considerou ainda que é inaplicável o prazo prescricional previsto no Decreto nº 20.910/32 e reconheceu a imprescritibilidade da ação de indenização referente a danos ocasionados pela tortura durante a ditadura militar. A respeito da indenização já deferida com base em Lei estadual, afirmou o julgador, o autor foi contemplado com o valor máximo estabelecido na Lei. 

No entanto, entendeu que foi comprovado durante o processo que o martírio experimentado pelo autor foi em muito superior à ínfima reparação deferida. O desembargador afirmou que causa repugnância a forma covarde com que o autor foi tratado, um adolescente que pouca ou nenhuma ameaça poderia produzir ao regime antidemocrático instaurado, denotando-se que as agressões mais se prestaram a satisfazer o caráter vil dos agressores, do que assegurar a perpetuação do regime, atitudes que eram incentivadas - ou ao menos toleradas - pelas autoridades competentes. 

Assim, votou no sentido de fixar a indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil, quantia que não se mostra nem tão baixa - assegurando o caráter repressivo-pedagógico próprio da indenização por danos morais - e nem tão elevada a ponto de caracterizar um enriquecimento sem causa. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir da decisão, e aplicados juros moratórios a partir do pedido administrativo dirigido à Administração Pública. 

O Estado do RS ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos Advogados do autor, fixado em 20% do valor da condenação.

O Desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho e a Desembargadora Isabel Dias de Almeida acompanharam as conclusões do voto do relator. 

(*) As informações são do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O Estatuto da Igualdade Racial foi um marco para o movimento negro. Sancionado em 20 de julho de 2010 pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe muitos benefícios para a comunidade e cultura afro-brasileiras. Mas toda grande transformação social inicia-se pela educação. É nessa área que a coleção História Geral da África, lançada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), vem dar uma grande contribuição.  

Publicada em oito volumes e totalizando 10 mil páginas, a coleção conta a história da África a partir de uma visão de dentro do continente, usando uma metodologia interdisciplinar que envolve especialistas de diversas áreas do conhecimento. Seu conteúdo permite novas perspectivas para os estudos e pesquisas a respeito da África e agora está disponível para download, gratuitamente, no site da Unesco.  

Lançada nacionalmente em dezembro do ano passado, a coleção foi produzida por mais de 350 especialistas, sob a direção de um Comitê Científico Internacional formado por 39 intelectuais, dos quais dois terços eram africanos. O lançamento da versão em português é fruto de uma parceria da UNESCO com o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Em abril, acontece o lançamento regional, com uma série de eventos (ver quadro abaixo)

LEGISLAÇÃO – Para além da contribuição intelectual na desconstrução da imagem primitiva sobre a cultura africana que ainda domina o senso comum, a coleção História Geral da África constitui parte de um material que possibilita a execução da Lei 10.639, de 2003, que inclui, na rede de ensino pública e privada, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”.  

A inclusão do tema no ensino regular também é citada no Estatuto da Igualdade Racial (lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010), que dedica a segunda seção do Capítulo II à educação. Segundo o texto, “é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil”, a fim de resgatar “sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País”. Com a Coleção, os professores terão acesso a um material de qualidade para basear suas aulas sobre o tema.  

REFERÊNCIA – Além de servir de fonte para a produção de material pedagógico voltado para as escolas, a Coleção é base para pesquisas de especialistas e profissionais de todo o mundo que, de alguma forma, lidam com a história do continente, bem como subsidia a formação de professores de diversas áreas do conhecimento.  

A obra contribui para a disseminação da história e da cultura africana na educação, e também para a transformação das relações étnico-raciais no País. A intenção é fazer com que professores e estudantes lancem um novo olhar sobre o continente africano e entendam sua contribuição para a formação da sociedade brasileira.  

Considerada o principal material de referência sobre o assunto, a coleção completa foi editada em inglês, francês e árabe e, pela primeira vez, tem seus oito volumes disponibilizados em português.  

DISTRIBUIÇÃO – A Coleção da História Geral da África será distribuída pelo Ministério da Educação e estará à disposição dos interessados em todas as bibliotecas públicas municipais, estaduais e distritais; nas bibliotecas das Instituições de Ensino Superior, dos Polos da Universidade Aberta do Brasil, dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, dos Conselhos Estaduais ou Distrital de Educação.  

Os oito volumes estarão disponíveis para download nos sites da UNESCO.

Fontes: Unesco, Seppir, MEC