Observatórios de Mídia e Direitos Humanos se reúnem na Bahia

Intercâmbio de metodologias de monitoramento de mídia e mobilização pelo direito à comunicação é tema de seminário

É comum ligar a TV no horário do almoço e assistir negros, jovens, mulheres, homossexuais, pessoas com deficiência – sempre pobres – tendo sua identidade ridicularizada e diminuída em programas classificados como jornalísticos.  Para discutir questões como essas, dia 11 de agosto (quinta-feira), a partir das 09h, acontecerá o Seminário Observatórios de Mídia e Direitos Humanos, no auditório da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBA), em Ondina.

O Seminário tem como objetivo discutir metodologias de monitoramento de mídia, além de processos de mobilização e encaminhamentos legais dos dados gerados pelos observatórios de mídia de todo o país. A programação do Seminário conta com Edgard Rebouças, professor e coordenador do Observatório de Mídia Regional da Universidade Federal do Espírito Santo; Adriano Guerra, jornalista e membro da Rede ANDI Brasil; Ivan Moraes, jornalista e membro do Centro de Cultura Luiz Freire de Pernambuco; do Secretário Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena;  o Secretário Estadual de Comunicação, Robinson Almeida; além de Giovandro Ferreira, professor e diretor da Faculdade de Comunicação; Daniella Rocha, jornalista e gestora da CIPÓ – Comunicação Interativa e Pedro Caribé, jornalista e membro do Intervozes.

Durante o Seminário será lançado da pesquisa em “A Construção da violência na televisão da Bahia” em formato multimídia em CdRom e em Livro, editado pela Edufba. A pesquisa foi produzida opelo Observatório de Mídia e Direitos Humanos da Bahia. A pesquisa analisou a violação de direitos humanos na mídia televisiva, tendo como objeto de estudo os programas Se Liga Bocão (TV Itapoan, afiliada da TV Record) e “Na Mira” (TV Aratu, afiliada do SBT).

Observatório na Bahia – Iniciado em junho de 2009, o Observatório de Mídia e Direitos Humanos na Bahia foi criado para ampliar e tornar visível a pauta dos direitos humanos no estado. O Observatório fortalece e articula a sociedade civil em torno dos direitos humanos e das políticas públicas de comunicação. Atua em duas frentes: (1) monitoramentos e análises sobre violação de direitos humanos por produtos midiáticos impressos e eletrônicos; e o encaminhamento dos dados e denúncias para movimentos sociais e órgãos competentes. (2) mobilização da sociedade civil - a partir da atuação em espaços de democracia participativa, como Conselhos de Direitos, Redes, Fóruns e Grupos de Trabalho - para incidir sobre o Poder Público na elaboração e implementação de políticas públicas de comunicação no estado.

O Observatório faz parte do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC), órgão complementar da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia. O projeto é realizado através de uma parceria entre a CIPÓ – Comunicação Interativa, a Facom/UFBA e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e tem a FordFundation como parceiro financiador.

Sobre realizadores:

CIPÓ – Comunicação Interativa:

Associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1999, em Salvador, Bahia que atua na garantia dos direitos humanos, sobretudo das crianças, adolescentes e jovens, por meio da comunicação. Desenvolveu metodologias que já foram vivenciadas, aprimoradas e sistematizadas, podendo ser disseminadas em larga escala para promover ações de comunicação, educação, cultura e mobilização social.

Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania:

Órgão que contribui para divulgar e efetivar o Direito à Comunicação, agregando a academia e as organizações sociais em ações de extensão, ensino e pesquisa na área de comunicação, democracia e cidadania. O CCDC é um órgão complementar da Faculdade de Comunicação (Facom), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e conta com as parcerias da CIPÓ, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, além da Agência Experimental dos estudantes da Facom.

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social:

Em atividade desde 2002, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social é uma organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil. O coletivo é formado por ativistas e profissionais com formação em  Comunicação Social e em outras áreas, distribuídos em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Serviço:

Data: 11 de agosto de 2011

Horário: 9h às 18h

Local: Faculdade de Comunicação da UFBA (Rua Barão de Geremoabo, s/n, Ondina, Salvador -3283-6191)

Gratuito . Certificado de extensão: 8 horas

A herança maldita na terra de Caetano e Bethânia

Paula Thomaz13 de julho de 2011 às 12:15h

Terra de artistas apresenta a maior concentração de chumbo por habitante do planeta por causa de atividade desenvolvida há 40 anos por multinacional no rio Subaé. Foto: Leopoldo Silva

A cidade baiana de Santo Amaro da Purificação, terra de Caetano Veloso e Maria Bethânia, é também sinônimo de abandono. Mesmo repleta de trilhas, cachoeiras e cascatas, o berço dos artistas ilustres jamais conseguiu se fixar na rota do turismo no belo Recôncavo Baiano desde a instalação, em 1960, da Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), uma subsidiária da empresa francesa Metaleurop, então maior produtora do metal pesado no mundo.

A empresa encerrou as atividades nos anos 1990, mas a contaminação das áreas afetadas, e das pessoas que moravam ou trabalhavam na área de influência, ainda parece longe de ter um desfecho.

A grande exploração do minério, trazido de minas do interior do Estado, poluiu o rio Subaé – tema, inclusive, de música de Caetano, “Purificar o Subaé”. O solo da cidade, de 62 mil habitantes, também foi afetado em razão dos resíduos descartados de maneira indevida; o ar, num raio de um quilômetro do entorno da empresa, também foi contaminado.

No auge, a Cobrac, chegava a produzir 30 mil toneladas de chumbo/ano, o que correspondia a 5% da produção mundial. Quando fechou as portas, em 1993, a companhia havia comercializado 900 mil toneladas de chumbo. Mas, para a população de Santo Amaro da Purificação, o legado passa longe da prosperidade.

“A Metaleurop deixou uma herança maldita para os moradores de Santo Amaro: 3 milhões de toneladas de rejeitos contaminados, incluindo metais pesados, como o cádmio, e mais 300 mil toneladas de escória com alta concentração de chumbo”, afirma o deputado Sarney Filho (PV-MA). Ao lado de Roberto Lucena (PV-SP), Sarney Filho está à frente de um grupo de trabalho que deverá averiguar, diagnosticar e propor soluções para a contaminação por chumbo e outros metais pesados no município.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) à frente do grupo de trabalho que vai visitar a cidade. Foto:Divulgação

Na última semana, ele e outros deputados federais se reuniram na Comissão de Meio Ambiente da Casa para colocar em discussão a situação do local.

Segundo Sarney Filho, armazenada a céu aberto, a escória foi levada pelos ventos, entrou na alimentação dos animais domésticos, foi lançada em quintais, despejada no rio Subaé, usada como aterro nas estradas ou simplesmente espalhou-se pelas ruas e praças. Por conta dessa exposição permanente, boa parte da população apresenta elevados índices de contaminação, “e a cidade apresenta a maior concentração de chumbo por habitante no planeta”.

“Nossa vida está comprometida”

Vítima da contaminação, o morador e ex-funcionário da Cobrac Augusto César Lago Machado sente na pele as problemas dessa exposição ao metal. Ele adquiriu patologias como neuropatia crônica com perda de movimentos no lado direito do rosto e tem câimbras nos membros superiores e inferiores.

“A nossa contaminação é irreversível. Tivemos nossa carteira profissional manchada por metais pesados e a vida comprometida”, diz.

De acordo com ele, ao longo desses 40 anos foram feitas muitas pesquisas e poucas ações. “Só agora com a vinda da Justiça Federal itinerante e há dois anos com o trabalho da frente parlamentar ambientalista é que houve mudanças e as ações passaram a ser efetivadas. As indenizações realizadas na área trabalhista calculadas foram um verdadeiro absurdo, em 500 e 1.500 reais por vítima”, afirma o ex-funcionário.

O grupo de trabalho criado pelos deputados verdes pretende propor uma ação conjunta com a Comissão de Direitos Humanos do Senado, que já levou à presidenta Dilma Rousseff, em maio deste ano, um dossiê com informações detalhadas sobre a tragédia ambiental que afeta as condições de existência de centenas de moradores da cidade baiana.

O grupo se prepara para uma visita à cidade que vai gerar um relatório que será votado na Comissão de Meio Ambiente, com uma série de propostas que serão encaminhadas aos órgãos competentes. “Muitas dessas sugestões serão transformadas em resoluções, em projetos de lei e sugestões ao governo federal”, diz o deputado verde.

À frente do grupo de trabalho formado no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA) defende um debate com o “núcleo central” do governo diante da magnitude dos problemas que precisam ser enfrentados. Sugere, por um exemplo, um “PAC pela vida”, numa alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que destaca os investimentos federais em infraestrutura.

Em entrevista à Agência Senado, o senador baiano afirmou que “durante anos a fio, por ignorância ou por falta de ação do poder público, as pessoas usavam as placas de chumbo para fazer pisos e paredes de suas casas. Também foram feitas avenidas e prédios escolares”.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) que defende um PAC pela Vida. Foto: Agência Senado

Pinheiro explicou que, atualmente, o grau de contaminação é tão elevado que será preciso remover as pessoas e promover a reformulação completa de diversas regiões da cidade. Ele também cobra ações urgentes para salvar a vida dos que estão em estágio avançado de contaminação, conforme mostram estudos realizados no município.

O senador citou ainda estudos que indicam a necessidade imediata de destinar cerca de 300 milhões de reais para as ações de descontaminação da cidade, atendimento em saúde, indenizações e aposentadorias especiais.

Para Sarney Filho, “é muito difícil uma solução definitiva. Muitos malefícios foram causados, muitas mortes também e isso não há como solucionar. Temos que buscar a reparação moral e material para aqueles que foram atingidos e as famílias dos mortos. Temos que pensar em precaução para quem está nascendo.”

De acordo com o advogado Itanor Carneiro Júnior - que atua, junto da Procuradoria da cidade, em favor dos contaminados - entre os anos 60 e 90 a Cobrac atuava com cerca de mil funcionários nos três turnos de trabalho. Desses, o número de infectados é incerto, mas as consequências do contato com o minério são visíveis em parte da população que desenvolveu patologias causadas pela contaminação por chumbo e vive desassistida.

A lentidão para uma solução do caso, motivada pela falta de dados oficiais que comprove a doença causada pelo chumbo – e também a área total contaminada é o que impede que a justiça seja feita.

http://www.cartacapital.com.br/carta-verde/a-heranca-maldita-da-terra-de-caetano-e-bethania

Para compreender a encruzilhada cubana

AMÉRICA LATINAA manipulação midiática contra Havana é clara – mas a necessidade de mudanças na ilha, também. Dois caminhos parecem em debate: a “eficiência” autoritária do projeto chinês e uma integração mais ampla com a América Latina em mudança

(18/03/2010)

Em “Cuba, Israel e a dupla moral”, artigo provocador publicado hoje no site Opera Mundi, o jornalista Breno Altman fustiga a hipocrisia da mídia comercial brasileira em relação a Cuba. Os mesmos jornais e tevês que cobram do governo Lula uma condenação do regime cubano, lembra Altman, escondem o desrespeito sistemático aos direitos humanos em Israel – onde há cerca de 11 mil presos políticos e a tortura é admitida por decisão da Corte Suprema...
Mas denunciar a manipulação não deveria levar os que admiram a independência de Cuba a menosprezar as dificuldades da ilha – nem a pensar que a trajetória seguida nos últimos cinquenta anos pode continuar a ser trilhada sem mudanças. Alguns artigos recentes, publicados em Le Monde Diplomatique, ajudam a debater problemas e alternativas.
Escrito em 2007, pouco após a substituição de Fidel por Raúl Castro, “Encruzilhada em Havana, de Pablo Stefanoni, reporta que, àquela altura, o pior da crise que se seguiu ao fim do “campo socialista” havia passado. Já não se sofria com "apagões" diários; as lojas ofereciam algum sortimento de eletrodomésticos; o petróleo oferecido pela Venezuela, em regime de escambo, completava a produção interna (equivalente a 50% do consumo), sem exigir o pagamento de divisas.
Ainda assim havia, além enorme ineficiência econômica, graves problemas sociais e políticos. Frequentemente ouvida nas ruas, a frase “o governo finge que nos paga e nós fingimos que trabalhamos” expressava o desencanto com um sistema de produção que não havia superado o dirigismo estatal. A existência de um duplo sistema de moedas (pesos desvalorizados para as maiorias, dólares para os setores em contato direto com turistas) mantinha e ampliava as desigualdades. O poder resistia a tentativas de uma democratização ampla, o que produzia episódios como a “revolução dos emails”.
À mesma época, Carlos Gabetta, diretor da edição argentina do Le Monde Diplomatique, discutia, em “Cuba, hora de mudanças”, as alternativas. Ele frisava, primeiro, um dado positivo: os dirigentes e intelectuais cubanos têm plena consciência dos três graves problemas que marcaram o “socialismo real” e foram herdados pela formação contemporânea de seu país: o regime de partido único, a ausência de pluralismo de opinião verdadeiro e a centralização completa da economia, nas mãos do Estado e do partido comunista. Por isso (e ao contrário do que ocorreu no Leste Europeu), há, pensa Gabetta, a possibilidade de uma transição que não signifique mero retorno ao capitalismo.
Esta opção prevalecerá? Quem aborda o tema é Stefanoni – e ele tem dúvidas. Segundo suas observações, os dirigentes cubanos, de quem dependerá em boa parte a resposta, dividem-se entre duas posições. A primeira equivale a algo como uma “saída à chinesa”: mais liberdade econômica, forte estímulo às empresas privadas mas... manutenção do controle rígido do partido comunista sobre o poder. A segunda, cuja força estaria crescento especialmente entre setores não diretamente ligados ao Estado, seria uma tentativa de aproximação com as experiências políticas em curso na América Latina. Nesta hipótese, a transição – certamente difícil e arriscada – significaria deixar para trás o modelo de partido único, abrir-se a uma ampla democratização e estimular o surgimento de uma sociedade civil crítica e forte. Mas não equivaleria a reforçar as relações capitalistas (Antonio Martins).

M A I S

Além destes dois textos, densos e estimulantes, é possível encontrar, na Biblioteca Diplô vasto material sobre Cuba, Chinae os balanços do “socialismo real”.

http://diplo.org.br/Para-compreender-a-encruzilhada

O AI-5 digital

Paula Thomaz20 de julho de 2011 às 7:41h

Defensores da internet livre se opõe a projeto que define os crimes de internet e que tramita há 11 anos no Congresso. Defendem, primeiro, o estabelecimento de direitos para internautas

Em junho deste ano, uma onda de ataques a sites oficiais do governo e estataisressuscitou nos corredores do Congresso a polêmica “Lei Azeredo”. A proposta, que prevê a punição para crimes digitais, causa arrepio em muitos militantes das redes sociais, que já estão chamando a proposta de “AI-5 Digital”.

O projeto voltou à discussão pelas mãos do agora deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que dá nome à proposta, após passar 11 anos adormecida na Câmara; desta vez, o parlamentar tucano pede pressa para a aprovação, já que, segundo ele, os crimes na internet, como fraudes bancárias, seguem sem punição no País. Em uma última audiência sobre o tema, no último dia 13, em Brasília, ele afirmou que não era possível “adiar eternamente as discussões”. “Precisamos ter uma definição”, defendeu.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pede urgência na aprovação da lei de crimes digitais. Foto: Brizza Cavalcanti/ Ag. Senado

Entre outros pontos, o projeto de lei prevê a punição (que pode chegar a seis anos, mais multa) para crimes como: acesso não autorizado a sistema informatizado protegido por restrição de acesso; inserção ou difusão de código malicioso ou vírus em sistema informatizado; estelionato eletrônico; falsificação de dados eletrônicos ou documento público ou particular, entre outros. Veja mais clicando aqui.

Para o sociólogo e professor Sergio Amadeu, a proposta de Azeredo, na verdade, é a de implantar “vigilantismo” na rede. Ele evoca Thomas Hobbes (1588 – 1679) para dizer que a lógica da proposta é espalhar o medo para aprovar medidas extremas que destroem direitos, em razão de uma “falsa segurança”. O professor acredita que, com a aprovação do projeto, apenas entidades como a Febraban (a federação nacional dos bancos) sairia ganhando, pois ela responsabilizaria os provedores pelos ataques que venha a sofrer. Além disso, Amadeu afirma que atitudes do cotidiano, como baixar uma música ou copiar um CD, seriam passíveis de criminalização.

Para o sociólogo e professor Sergio Amadeu, é preciso a aprovação do marco civil da internet antes de uma lei que trate dos crimes digitais. Foto: Wilson Dias/ ABr

Inicialmente proposto em 1999, pelo então deputado Luiz Piauhylino, o projeto foi aprovado pela Câmara quatro anos depois, mas foi alterado por Azeredo quando ele era senador. Nesse tempo, em meados de  2001, a Convenção de Budapeste, a lei mundial sobre crimes na web, era assinada por outros 50 países. O Brasil não assinou o documento.

Em 2008, a proposta, com o novo texto da lei de crimes na internet, voltou para a Câmara, onde se “reencontrou” com Azeredo, que se elegeu deputado em 2010 e virou o maior patrocinador das mudanças na Casa. Na última versão do texto, elaborada pelo então senador Azeredo, alguns pontos polêmicos já haviam sido retirados, entre os quais a previsão de que o provedor de acesso à internet informe à autoridade competente, de maneira sigilosa, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crimes em sua rede de computadores. O tucano não alterou, no entanto, a obrigação de os provedores manterem em ambiente controlado e de segurança, por três anos, os dados de conexão dos usuários.

Em seu parecer, o deputado também propôs a supressão dos termos “dispositivos de comunicação” e “redes de computadores” de diversos artigos. O objetivo era que os crimes tipificados pela proposta valessem apenas para “sistemas informatizados” (ou seja: qualquer sistema capaz de processar, capturar, armazenar ou transmitir dados eletrônica ou digitalmente).

O relator também sugeriu a eliminação dos dispositivos relativos à pedofilia presentes no substitutivo, em virtude da aprovação, pelo Congresso, da Lei 11.829/08, que já criminalizava a aquisição e a posse de material de pornografia infantil e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

Uma saída para as controvérsias

O grupo de deputados também contrários ao projeto, jutamente com os ativistas da internet livre, defendem, antes de qualquer lei que venha a ser aprovada sobre internet, que seja rediscutida uma norma mais abrangente que regulamente o uso da internet no País. Segundo eles, essa proposta já existe. Trata-se do Marco Civil Regulatório da Internet, que define os direitos e deveres dos internautas e provedores. No entanto, o projeto, elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministerios da Justiça em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, ainda não foi encaminhado ao Congresso.

A deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS): “Como podemos debater uma lei com 11 anos de idade para um meio tecnológico que muda rapidamente?” Foto: Leonardo Prado/Ag. Senado

“É impossível pensar em punição sem pensar antes em direitos”, disse a deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), uma das principais opositoras da “Lei Azeredo”, em entrevista à Agência Câmara.

Construído de forma colaborativa em uma plataforma aberta na rede, o anteprojeto do marco civil, que estabelece direitos e responsabilidades dos usuários e provedores, entretanto, ainda não foi enviado pelo governo ao Congresso.

Na tentativa de frear a aprovação do AI-5 digital, uma mobilização da sociedade civil conseguiu reunir mais de 160 mil assinaturas numa petição online chamada “Pelo veto ao projeto de cibercrimes – Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento da internet brasileira”. Parado desde o início do novo governo, o projeto do Marco Civil Regulatório da Internet pode voltar aos debates como forma de antecipação de uma eventual aprovação da Lei Azeredo, na volta do recesso parlamentar em agosto.

Azeredo, como é de se imaginar, se opõe à ideia de que seja necessário primeiramente estabelecer os direitos dos internautas para depois tipificar os crimes. “Na área ambiental, por exemplo, foram estabelecidos os crimes sem ter sido aprovada legislação sobre os direitos ambientais”, afirmou à Agência Câmara.

O sociólogo Amadeu, por sua vez, defende a aprovação do marco civil da internet antes de uma lei que trate dos crimes digitais. “Antes de criminalizar precisamos decidir quais os nossos direitos na rede. Deve ser considerado crime a violação de alguns desses direitos”, destaca.

Na última audiência da Câmara sobre o caso, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirmou que solicitará, na primeira reunião da comissão após o recesso, o adiamento da votação e a realização de um seminário sobre o assunto. O deputado Sandro Alex (PPS-PR) se propôs a assinar conjuntamente o requerimento. Assim como os deputados Emiliano José (PT-BA) e Manuela d’Ávila. Manuela disse que os mais de 11 anos de tramitação da “Lei Azeredo” o tornam obsoleto e superado. “Como podemos debater uma lei com 11 anos de idade para um meio tecnológico que muda rapidamente?”, questionou.

http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/o-ai-5-digital

Impedimento judicial a operação desmoraliza esforços contra trabalho escravo

Ação conjunta encontrou 827 pessoas em situação degradante em plantação de cana-de-açúcar

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Publicado em 09/07/2011, 17:51

Última atualização em 10/07/2011, 13:35

São Paulo - Uma ação do grupo de combate ao trabalho escravo – composto por Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal – localizou 827 trabalhadores em condições análogas a escravidão no município de Naviraí, Mato Grosso do Sul. Entrentanto, na quarta-feira (6), uma juíza trabalhista suspendeu o resgate atendendo a um pedido de liminar da empresa Infinity, destinatária da produção de cana da fazenda onde foram encontradas as irregularidades.

A ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) foi iniciada na última terça-feira (29).  detectou a ocorrência de trabalho degradante no corte de cana de uma usina localizada em Naviraí (MS). Além de determinar a libertação e pagamento de indenizações aos trabalhadores, a operação pretendia também interditar a frente de trabalho. 

Porém, a decisão da juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do DF, vetou também a interdição. Preventivamente, determinou ainda a não inclusão da empresa na "lista suja" do Ministério do Trabalho. As empresas incluídas na lista por emprego de mão de obra escrava sofrem restrições a crédito e deixam de fornecer para a cadeia de empresas inscritas no Pacto Nacional Contra o Trabalho escravo..

De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, a explicação da juíza para suspender a operação é que "a interdição está causando prejuízos irreversíveis, já que desde a data da interdição a cana cortada está estragando e os trabalhadores e equipamentos estão parados".

Para o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Xavier Plassat, a decisão judicial "desmoraliza" a fiscalização.

De acordo com a coordenação do GEMF, a empresa, que já tinha antecedentes de submissão de trabalhadores à situação degradante, foi notificada com vistas a rescindir os contratos dos libertados. "Isso mostra que não é uma empresa tão inocente como se imaginava", destacou Plassat.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Santana, pondera que o Judiciário apenas cumpriu seu papel, pois é direito também das empresas recorrer à Justiça. "A juíza analisou o processo com as informações que chegaram até as mãos dela", argumentou, ressalvando que não tem conhecimento sobre o processo em questão.

"Isso acontece quando as empresas, para fugir da lista suja, encontram juízes que, na maioria das vezes, têm noções completamente equivocadas sobre o trabalho escravo", contrapõe Plassat.

Audiência pública

Na quinta-feira (7), entidades que combatem o trabalho escravo reuniram-se com integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado. O tema da discussão foi o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2005, em torno do qual se reúnem órgãos públicos, organizações sociais e empresariais.

Plassat criticou as manobras do setor sucroalcoleiro para não enquadrar-se na lista-suja. "O agronegócio dispõe de uma rede de articulação extremamente entranhada nas três esferas de poder no Brasil", acusou o coordenador da CPT.

Apesar de avanços, homossexualidade ainda é tabu em escolas

Por: Luiz Braz, da Rede Brasil Atual

Publicado em 10/07/2011, 10:10

Última atualização às 12:28

Professores acreditam que escolas ainda não estão preparadas para lidar com o assunto da maneira correta (Foto: Agência Brasil)

São Paulo - Mesmo com avanços em relação ao respeito à orientação sexual, a homossexualidade continua sendo tabu ou uma questão difícil para ser tocada em espaços como a escola. De acordo com professores ouvidos pela Rede Brasil Atual, a forma como os educadores lidam com os comportamentos homofóbicos dos alunos é determinante para evitar episódios de preconceito e violência.

Manifestações preconceituosas e de intolerância continuam a ocorrer com frequência, especialmente entre adolescentes. A dificuldade em debater o assunto em sala de aula levou o Ministério da Educação (MEC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) a formularem um kit para instruir professores e alunos sobre sexualidade. Mas a iniciativa enfrenta sérias resistências para seguir adiante.

Apesar de a tiragem prevista inicialmente ser de apenas 6 mil exemplares – o país tem 51,5 milhões de estudantes em escolas públicas – a reação foi grande. A contracampanha incluiu parlamentares da bancada evangélica do Congresso Nacional e alcançou tal dimensão que a presidenta Dilma Rousseff decidiu intervir e deixar o material de lado.

Para a professora de escola pública de Suzano, município da região metropolitana de São Paulo, Andréia Calçada, a postura do professor e a forma de abordagem são as melhores ferramentas para a discussão do assunto em sala de aula. “A escola é um lugar onde a criança forma seu caráter, tem um papel decisivo na formação do aluno", destaca. Ela acredita que tratar em sala de aula que homossexualidade não é doença nem algo anormal favorece que a criança assimile a importância da tolerância com naturalidade. "A escola tem o dever de promover a diversidade no dia a dia, e não só quando alguma coisa acontece.”

A mestre em educação Elisabete Oliveira lembra que não é difícil encontrar professores que, por despreparo, protagonizam atitudes homofóbicas. Em outros casos, pode-se exagerar na dose na hora de tentar conter o preconceito. “Existem professores que lavam a boca do aluno com sabão como forma de punição, por alguma brincadeira ingênua. Mas como você vai saber se, com quatro ou cinco anos, a criança tem a orientação sexual definida?”

Em maio deste ano, a reação de uma professora na Bahia ganhou projeção nacional. A vice-diretora de uma unidade estadual suspendeu um aluno por dois dias por tê-lo visto mexendo no cabelo de outro menino. O gesto da criança foi entendido por ela como "indecência" e "ousadia". A vice-diretora recomendou ainda "atenção" à mãe do menino, que decidiu prestar queixa à Secretaria Estadual de Educação. O órgão decidiu exonerar a vice-diretora por considerar que a conduta foi inadequada.

Novo momento

A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar os direitos de casais homossexuais à união civil estável, em junho deste ano, e a retomada, no Congresso Nacional, da discussão do projeto de lei 122/2006, que prevê a criminalização de atos homofóbicos, acentuam a necessidade de levar o tema aos bancos escolares.

Na análise da professora Cecília Rolim, coordenadora de escola, o debate sobre a homossexualidade deveria ocorrer no início da adolescência. “Tudo tem a sua hora, onde uma criança de quatro, cinco anos vai entender isso? Existem assuntos que você pode falar a partir da maturidade do aluno. Com oito, nove anos ela pode já começar a compreender o assunto.”

Longe de representar "risco" de crianças se "transformarem" em homossexuais, como alega a bancada religiosa no Congresso, a discussão do tema nas escolas ajuda a refletir sobre tolerância. Para Elisabete Oliveira, a sociedade ainda é bastante preconceituosa com os homossexuais. Brincadeiras de mau gosto são frequentes, seja no cotidiano escolar da criança, seja em casa. “A nossa sociedade sempre foi diversa e plural, mas a maneira que você lida com essa diversidade vem mudando ao longo da história, iniciativas como a decisão do STF e a cartilha anti-homofobia, oriundas de movimentos sociais e do poder público devem perpetuar movimentos a favor da diversidade”.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/educacao/2011/07/apesar-de-avancos-discussao-sobre-homossexualidade-ainda-e-tabu-em-escolas

Aumenta o número de adolescentes cumprindo medidas de internação

Segundo o último levantamento da Secretaria de Direitos Humanos, internações cresceram 4,5% em 2010

06/07/2011

Vivian Fernandes
Radioagência NP

No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 21 anos, dados apontam que a maioria das medidas socioeducativas aplicadas em jovens infratores é de encarceramento. Segundo o último levantamento da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, existem mais de 12 mil adolescentes cumprindo medida de internação no Brasil.

O número de jovens em internação provisória não chega a 4 mil e em semiliberdade é de 1,7 mil. Houve um aumento de 4,5% na ocorrência de internações em 2010, em comparação com o ano anterior.

Os estados que mais aplicam medidas de restrição de liberdade aos adolescentes são o Distrito Federal, o Acre e São Paulo. A grande maioria dos internados é composta por jovens do sexo masculino, que representam 94% do total.

O Conselho Nacional de Justiça aponta a ocorrência de violações aos direitos humanos e descumprimento do ECA em várias das 435 unidades de internação do país. São denunciados casos de falta de cuidado com a saúde dos jovens, violência, torturas, entre outros. Estima-se que somente no estado de São Paulo – que concentra 42% dos adolescentes internados do país ­– existam 1,8 mil jovens que não deveriam estar cumprindo medidas de internação, segundo as definições do ECA.

http://www.brasildefato.com.br/node/6788